quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Câmara de Santarém sem dinheiro para pagar horas extraordinárias

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Santarém não receberam com o vencimento de Dezembro as verbas referentes a horas extraordinárias, a ajudas de custo, a serviço prestado em horário nocturno e à ADSE, devido a dificuldades financeiras da autarquia.

Num despacho emitido a 21 de Dezembro, o presidente da câmara, Francisco Moita Flores (PSD), justifica a medida excepcional com a necessidade de “estabilização urgente das contas municipais”. E garante que essas quantias serão pagas até 8 de Janeiro aos funcionários que a elas tiverem direito. Já quanto às verbas referentes à opção gestionária (referente à avaliação do desempenho), só será paga metade do valor. A restante metade será processada com o vencimento de Fevereiro de 2010.

Em declarações a O MIRANTE, Francisco Moita Flores justificou a situação dizendo que no último trimestre deste ano se registou uma “quebra excepcional de receitas” na tesouraria da câmara, mas reforçou que estão garantidas receitas para pagar esses valores nas datas que referiu no despacho.

Confessando-se constrangido com a situação, o autarca refere que, tal como já havia dito em reuniões de câmara e da assembleia municipal, o impacto da crise foi sentido “de forma muito violenta”no município, não só pela quebra de receitas como pelos pedidos de ajuda que chegam por parte dos mais desvalidos.

“Só nas duas últimas semanas autorizámos 42 prorrogações de prazo para alvarás de construção”, revelou Moita Flores para exemplificar os efeitos da crise na área das receitas provenientes do sector da construção civil.

O autarca alega que a situação da Câmara de Santarém não é única no país e lamenta que não haja para os municípios a mesma reacção e apoio com que contam outras entidades, como instituições bancárias e regiões autónomas”.

No despacho de Moita Flores lê-se: “Conforme é do conhecimento geral, a conjuntura económica actual tem provocado sérios danos na economia nacional e, em concreto, ao nível do poder local, inúmeros constrangimentos no que respeita ao cumprimento pontual das obrigações correntes”.

E acrescenta: “Constitui preocupação primordial do executivo camarário o cumprimento do pagamento das prestações obrigatórias, designadamente vencimentos e obrigações correntes. Tal preocupação exigiu da parte do município a tomada de medidas sérias e concretas de contenção de despesa, todas com vista à estabilização urgente das contas municipais”.

in Jornal: " O Mirante"
Ora aqui esta a causa para o não pagamento das horas os bombeiros (Profissionais e voluntarios). Se não há dinheiro como me explicam isto:

"Santarém em contagem decrescente para a Festa da Passagem de Ano pelo 5 º ano consecutivo

Centro Histórico de Santarém: 2 palcos - Festa 1 - Muita música e um monumental Fogo-de-artifício

A Câmara Municipal de Santarém volta a apostar pelo 5 º ano consecutivo, na organização da Festa de Passagem de Ano.

Santarém oferece, mais uma vez, muita música e um monumental fogo-de-artifício, para que entre em 2010 com muita animação! "

Fonte: www.cm-santarem.pt

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